Desde a época do império romano, os líderes sociais monitoram com grande afinco a relação entre o desenvolvimento econômico e o comportamento social.
Historicamente, quando há um bom desenvolvimento econômico – proporcionando boa qualidade de vida para os cidadãos – a sociedade tende a seguir as leis vigentes e normas sociais, formais ou informais, que regem as atitudes das pessoas, principalmente no tocante à criminalidade. Há uma relação inversamente proporcional, ou seja, quanto maior o desenvolvimento econômico, menor os índices de criminalidade e transgressão às regras sociais.
O Brasil apresentou significativo desenvolvimento econômico nos últimos quinze anos, considerando a mensuração do PIB (Produto Interno Bruto). Mas, outros dois fenômenos em paralelo merecem ser analisados conjuntamente: o crescimento populacional – com elevação de 30% no período, aproximadamente, e o crescimento da taxa tributária em relação ao PIB – com elevação próxima aos 21% no período. O gráfico abaixo mostra essas variações no tempo, conforme dados do IBGE.
Conforme demonstra o gráfico, ao descontar a tributação do valor do PIB, o valor financeiro que os cidadãos têm acesso – a diferença é recolhida na forma de impostos –, e que interfere diretamente em sua qualidade de vida, encontra-se estagnado em uma estreita faixa desde o começo da década de 1980. Ou seja, trata-se do mesmo valor financeiro que a população tinha acesso há 30 anos.
Outro fator agravante é o fato que a população cresceu neste período, juntamente com a carga tributária, não permitindo que o valor disponibilizado aos cidadãos crescesse à mesma taxa. Ao subtrair o montante financeiro dos impostos do valor do PIB e dividir o resultado pela quantidade de habitantes do país observa-se que o valor per capita está caindo em relação às décadas de 1980 e 1990, fazendo com que as pessoas do país tenham o mesmo capital disponível para uma população 30% maior. Seria a situação, por exemplo, de uma família composta por três pessoas que tenha que sustentar uma quarta pessoa, sem que esta contribua de forma nenhuma e sem perspectivas de crescimento do orçamento familiar.
Isso significa que, embora o PIB tenha crescido nos últimos anos, a população e a carga tributária aumentaram mais rapidamente, fazendo com que os cidadãos tenham acesso a menos recursos financeiros do que há 30 anos, gerando estagnação no acesso ao capital em relação às condições econômicas de outrora.
Observa-se também que quanto maior é a relação entre o PIB per capita, descontando-se a carga tributária, melhor é a qualidade de vida dos cidadãos fazendo com que as dinâmicas econômica e social sejam propícias ao desenvolvimento do país. Ademais, observa-se que quando esta relação decresce e se aproxima do valor teórico unitário (1), ocorrem crises econômicas com possíveis instabilidades políticas e sociais. Como mostra o gráfico, historicamente, esse fato promoveu mudanças significativas na sociedade e na economia, sendo detectado nos seguintes períodos:
- (a) pós-guerra – décadas de 1940 a 1950 – queda da ditadura Vargas e reinstalação da democracia;
- (b) década de 1960 – golpe de Estado do Regime Militar de 1964;
- (c) década de 1970 – crise econômica e intensificação da repressão popular e implementação dos planos de desenvolvimento, milagre econômico e posterior abertura política da República.
Assim, na atualidade, simultaneamente com os indicadores que informam crescimento econômico, os meios de comunicação e a imprensa noticiam um crescente movimento de ilegalidade nos atos públicos e privados, crescimento da corrupção e da criminalidade civil. Observa-se, então, um conjunto paradoxal de elementos, que historicamente não ocorrem ao mesmo tempo, induzindo à ilusória ideia de crescimento econômico e de acesso ao capital por parte da população, mostrando que, em paralelo com o tecnicismo matemático aqui empregado, a realidade cotidiana da população civil o valida.
Essa situação, sem qualquer dúvida, exigirá dos órgãos públicos uma profunda análise e planejamento de políticas sociais, econômicas e tributárias para que haja estabilidade econômica e política no Brasil durante os próximos anos, uma vez que fenômenos semelhantes foram catalisadores de grandes revoluções na história da humanidade, tais como a revolução francesa, a guerra de independência dos EUA e a inconfidência mineira – no século XVIII –, além da Revolução Constitucionalista de 1932 e o Golpe de Estado de 1964 – ambos no Brasil, no século XX.
Edelcio Roncon
Engenheiro de Avaliações e de Mercado
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