O crescimento do interesse por estruturas empresariais no exterior, principalmente por brasileiros, trouxe consigo uma simplifica\u00e7\u00e3o perigosa: a ideia de que abrir uma empresa, constituir uma holding ou transferir determinados ativos para uma pessoa jur\u00eddica representa, por si s\u00f3, uma estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o patrimonial. A estrutura societ\u00e1ria pode ser uma ferramenta extremamente eficiente, inclusive em opera\u00e7\u00f5es internacionais, por\u00e9m, o problema come\u00e7a quando a ferramenta \u00e9 escolhida antes de se definir exatamente qual problema ela dever\u00e1 resolver.<\/p>\n
Esse equ\u00edvoco \u00e9 particularmente comum quando o empres\u00e1rio procura internacionalizar parte de suas atividades. Surge uma oportunidade no Paraguai, nos Estados Unidos ou em outra jurisdi\u00e7\u00e3o e a primeira pergunta costuma ser: \u201cqual empresa devo abrir?\u201d Tecnicamente, por\u00e9m, essa deveria estar entre as \u00faltimas perguntas. Antes dela seria necess\u00e1rio compreender onde a pessoa mant\u00e9m resid\u00eancia fiscal, quais atividades ser\u00e3o efetivamente desenvolvidas, onde estar\u00e3o clientes, ativos e receitas, como os recursos circular\u00e3o, quais riscos precisam ser segregados e quais s\u00e3o os objetivos patrimoniais de longo prazo.<\/p>\n
Uma empresa \u00e9, essencialmente, um instrumento jur\u00eddico destinado a organizar determinada atividade, titularidade ou rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Ela pode separar opera\u00e7\u00f5es, estabelecer regras de governan\u00e7a, permitir entrada de s\u00f3cios, organizar participa\u00e7\u00f5es, concentrar determinados ativos ou integrar uma arquitetura sucess\u00f3ria. Entretanto, a simples exist\u00eancia de uma pessoa jur\u00eddica n\u00e3o transforma automaticamente patrim\u00f4nio desorganizado em patrim\u00f4nio protegido. Quando constitu\u00edda sem fun\u00e7\u00e3o claramente definida, ela apenas acrescenta uma nova camada entre o propriet\u00e1rio e seus ativos.<\/p>\n
O mesmo ocorre com holdings. A palavra adquiriu uma conota\u00e7\u00e3o quase autom\u00e1tica de sofistica\u00e7\u00e3o patrimonial. Em determinados casos, uma holding pode efetivamente organizar participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, facilitar governan\u00e7a familiar, estabelecer regras sucess\u00f3rias e separar determinadas classes de ativos. Em outros, por\u00e9m, cria despesas administrativas, obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e tribut\u00e1rias, necessidade de documenta\u00e7\u00e3o, custos banc\u00e1rios e novos pontos de exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria sem produzir benef\u00edcio proporcional. Ter uma holding, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia, mas saber por que ela existe dentro da estrutura \u00e9 que pode fazer parte de uma.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o patrimonial tamb\u00e9m exige cuidado conceitual. Nenhuma estrutura societ\u00e1ria s\u00e9ria deveria ser apresentada como mecanismo m\u00e1gico capaz de tornar bens inalcan\u00e7\u00e1veis ou eliminar responsabilidades legitimamente constitu\u00eddas. Prote\u00e7\u00e3o decorre principalmente da adequada segrega\u00e7\u00e3o de riscos antes que eles se materializem, da coer\u00eancia entre propriedade e atividade econ\u00f4mica, da correta formaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e da manuten\u00e7\u00e3o de comportamentos compat\u00edveis com a autonomia das estruturas utilizadas. Uma sociedade que existe formalmente, mas \u00e9 tratada pelo propriet\u00e1rio como extens\u00e3o de sua conta pessoal, pode oferecer prote\u00e7\u00e3o muito inferior \u00e0quela imaginada.<\/p>\n
Quando a estrutura envolve mais de um pa\u00eds, o problema se torna ainda mais sens\u00edvel. Abrir uma empresa no exterior n\u00e3o significa automaticamente transferir para aquela jurisdi\u00e7\u00e3o toda a realidade tribut\u00e1ria de seu propriet\u00e1rio. Resid\u00eancia fiscal, local de exerc\u00edcio das atividades, origem dos rendimentos, controle societ\u00e1rio, distribui\u00e7\u00e3o de resultados, opera\u00e7\u00f5es entre partes relacionadas e obriga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o precisam ser examinados conjuntamente. Uma sociedade estrangeira pode ser perfeitamente leg\u00edtima e economicamente eficiente, mas sua utilidade depende da forma como se relaciona com o restante do patrim\u00f4nio.<\/p>\n
\u00c9 justamente nesse ponto que estruturas aparentemente baratas podem se tornar caras. O custo de constitui\u00e7\u00e3o costuma ser vis\u00edvel e facilmente compar\u00e1vel. O custo de manter uma arquitetura inadequada durante dez anos \u00e9 muito mais dif\u00edcil de perceber. Contabilidade, declara\u00e7\u00f5es, taxas, administra\u00e7\u00e3o, bancos, contratos, compliance e reorganiza\u00e7\u00f5es posteriores acumulam-se silenciosamente. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o propriet\u00e1rio descobre anos depois que constituiu empresas das quais n\u00e3o precisava, colocou ativos nos ve\u00edculos inadequados ou criou fluxos financeiros cuja corre\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 opera\u00e7\u00f5es significativamente mais complexas do que teria sido o planejamento original.<\/p>\n
Existe ainda um problema de incentivos, gerando conflito de interesses not\u00f3rio. Quem comercializa constitui\u00e7\u00e3o de empresas naturalmente tende a enxergar a abertura de uma sociedade como solu\u00e7\u00e3o. Quem recebe pela manuten\u00e7\u00e3o de estruturas pode ter pouco incentivo econ\u00f4mico para recomendar sua simplifica\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o significa que tais servi\u00e7os sejam inadequados; eles s\u00e3o necess\u00e1rios. Mas existe diferen\u00e7a entre executar uma estrutura previamente planejada e definir qual estrutura patrimonial deveria existir. Quando a mesma decis\u00e3o que gera receita para o prestador \u00e9 apresentada como diagn\u00f3stico, o cliente deveria compreender claramente esse potencial conflito.<\/p>\n
Uma estrutura empresarial passa a fazer sentido quando existe uma fun\u00e7\u00e3o objetiva para ela. Pode ser necess\u00e1rio separar o patrim\u00f4nio operacional daquele destinado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o familiar; isolar atividades submetidas a riscos distintos; organizar participa\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias empresas; estabelecer governan\u00e7a entre s\u00f3cios ou gera\u00e7\u00f5es; preparar sucess\u00e3o; receber investimentos; estruturar opera\u00e7\u00f5es internacionais ou administrar ativos de forma centralizada. Nesses casos, a sociedade n\u00e3o \u00e9 o objetivo. Ela \u00e9 apenas uma pe\u00e7a dentro de uma arquitetura maior.<\/p>\n
Justamente por isso, algumas vezes, a conclus\u00e3o t\u00e9cnica correta ser\u00e1 n\u00e3o abrir empresa alguma. Em outras, ser\u00e1 extinguir sociedades existentes, consolidar estruturas ou alterar a forma pela qual determinados ativos s\u00e3o mantidos. Planejamento patrimonial n\u00e3o deve ser medido pela quantidade de pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas, mas pela capacidade de produzir uma estrutura proporcional aos riscos, objetivos e patrim\u00f4nio envolvidos.<\/p>\n
Para quem pretende abrir empresa ou holding no exterior, portanto, a primeira decis\u00e3o n\u00e3o devesse ser escolher pa\u00eds, tipo societ\u00e1rio ou escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pela constitui\u00e7\u00e3o. Deve ser compreender exatamente o que se pretende alcan\u00e7ar e quais consequ\u00eancias jur\u00eddicas, tribut\u00e1rias, sucess\u00f3rias e operacionais decorrer\u00e3o dessa escolha. Abrir uma empresa \u00e9 relativamente simples, sendo somente um tr\u00e2mite administrativo. Construir uma estrutura patrimonial coerente ao redor dela \u00e9 o verdadeiro trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"